Termos e Condições Gerais de Uso – AgroVendaFácil

A plataforma AgroVendaFácil (www.agrovendafacil.com.br) é operada por Alan Patric Mendes de Oliveira, inscrito no CNPJ nº 60.551.509/0001-54.
Todas as atividades desenvolvidas por meio da plataforma são de responsabilidade exclusiva do titular do CNPJ acima mencionado, doravante denominado simplesmente “AgroVendaFácil”.
Este Termo de Uso regula o acesso e utilização da plataforma pelos usuários, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

1. ACEITE DOS TERMOS DE USO

Antes de utilizar qualquer serviço da plataforma AgroVendaFácil, é essencial que o usuário leia atentamente este documento. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos, aderindo de forma expressa e irrestrita a estas condições de uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que cesse imediatamente o uso da plataforma.

2. FINALIDADE DO AGROVENDAFÁCIL

A AgroVendaFácil é uma plataforma digital que atua como um classificado virtual especializado no setor agropecuário. Sua função é conectar compradores e vendedores, permitindo a publicação de anúncios de produtos e serviços relacionados ao agro, como máquinas agrícolas, animais, insumos, terrenos, entre outros.

Importante destacar que:

• A plataforma não realiza vendas diretas;
• Não intermedia pagamentos ou entregas;
• Não é proprietária dos produtos ou serviços anunciados;
• Não interfere nos preços, prazos ou condições de negociação entre as partes;
• E não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos usuários.

Todo o processo de negociação, compra, venda ou prestação de serviço é de inteira responsabilidade dos usuários envolvidos.

3. CONDUTAS PROIBIDAS

Para garantir um ambiente seguro e confiável, é vedado ao usuário:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, obsceno, imoral ou ilegal;
• Enviar mensagens de spam, correntes ou conteúdos promocionais não autorizados;
• Promover esquemas de pirâmide ou atividades fraudulentas;
• Divulgar dados sigilosos ou pessoais de terceiros sem consentimento;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou de ódio;
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão, exclusão da conta ou até em medidas judiciais, a critério da administração da plataforma.

4. CADASTRO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE CONTA

Para utilizar os serviços oferecidos, o usuário deve ser maior de 18 anos e realizar seu cadastro com informações reais, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos poderá resultar na suspensão da conta, conforme as diretrizes da LGPD.

A conta do usuário poderá ser suspensa ou excluída nos seguintes casos:

• Informações cadastrais falsas;
• Indícios de fraudes ou atividades suspeitas;
• Violação dos presentes termos ou de legislação vigente;
• Uso da plataforma para atividades ilícitas;
• Risco à integridade e segurança dos demais usuários.

O usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta, mas a plataforma reserva-se o direito de manter os dados conforme obrigações legais e regulatórias.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar a AgroVendaFácil, o usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma ética e de acordo com a lei;
• Preservar a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha);
• Atualizar os dados do seu perfil e dos seus anúncios sempre que necessário;
• Fornecer informações claras, verdadeiras e completas sobre o produto ou serviço anunciado;
• Respeitar os demais usuários e não utilizar a plataforma para prejudicar terceiros;
• Efetuar os pagamentos pelos serviços contratados junto à plataforma, quando aplicável.

6. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS

Os anúncios publicados devem obedecer aos seguintes critérios:

• Apresentar informações claras e verídicas;
• Estar de acordo com a legislação brasileira;
• Conter apenas produtos e serviços permitidos.

A responsabilidade sobre o conteúdo do anúncio, sua veracidade, legalidade, e entrega do produto ou serviço é integralmente do anunciante. A AgroVendaFácil se reserva o direito de remover ou suspender anúncios que violem estas disposições, sem necessidade de aviso prévio.

7. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

A plataforma pode conter links e redirecionamentos para sites de terceiros. Tais sites não são operados ou controlados pela AgroVendaFácil. Portanto, não nos responsabilizamos pelo conteúdo, política de privacidade ou práticas desses sites. A navegação em páginas externas é feita por conta e risco do usuário.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da AgroVendaFácil, incluindo identidade visual, logotipo, textos, layout, imagens e funcionalidades é protegido por direitos autorais e pertence à plataforma. O uso não autorizado poderá ensejar sanções civis e penais.

Os usuários, ao publicarem seus anúncios, autorizam a utilização das imagens e descrições para fins de divulgação da plataforma, tanto em seus canais quanto em campanhas promocionais, sempre com o intuito de promover os produtos anunciados.

9. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

A AgroVendaFácil se esforça para garantir o funcionamento contínuo da plataforma, mas não se responsabiliza por falhas temporárias de acesso ou funcionamento em decorrência de:

• Manutenções técnicas;
• Ataques cibernéticos;
• Problemas nos servidores;
• Fatores externos fora do controle da empresa.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais segue integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade. Os dados dos usuários são coletados com consentimento e usados exclusivamente para fins previstos em contrato ou por obrigação legal.

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A AgroVendaFácil poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando o aprimoramento da plataforma e o atendimento de normas legais. As atualizações entrarão em vigor a partir da data de publicação. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica na aceitação automática dos novos termos.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A AgroVendaFácil atua como facilitadora, oferecendo um espaço para anúncios. Portanto, não se responsabiliza por:

• Perdas ou prejuízos decorrentes de transações entre usuários;
• Condutas ilícitas praticadas por terceiros;
• Informações falsas prestadas por usuários;
• Qualidade ou procedência dos produtos e serviços anunciados.

13. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. 

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte por meio do e-mail contato@agrovendafacil.com.br.